Termos e Condições

1. Identificação das partes e aceitação

Estes Termos e Condições regulam o relacionamento entre a Hélion Educação em Tecnologia Ltda. ("Hélion"), com sede na Avenida Ipiranga 6681, Partenon, Porto Alegre — RS, 90619-900, e o usuário ou aluno ("você") que acessa o site helione.world ou adquire qualquer curso oferecido pela Hélion.

Ao utilizar o site ou concluir a matrícula em um curso, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes termos. Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que não prossiga com o uso do site nem com a aquisição de cursos.

2. Descrição dos serviços

A Hélion oferece cursos de formação técnica em computação acelerada por GPU e engenharia de sistemas de IA. Os materiais incluem vídeos pré-gravados, notebooks interativos, exercícios práticos, sessões de discussão em grupo e, nos programas mais avançados, revisões individuais com mentores.

Os cursos têm caráter educacional. Nenhuma afirmação feita nos materiais ou na comunicação da Hélion deve ser interpretada como aconselhamento técnico vinculante para projetos de produção de terceiros. O aprendizado é pessoal e os resultados variam conforme dedicação, experiência prévia e contexto profissional de cada aluno.

3. Matrícula e acesso ao conteúdo

• O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma de pagamento utilizada.
• Cada matrícula é pessoal e intransferível. O acesso não pode ser cedido, revendido ou compartilhado com terceiros.
• O aluno terá acesso ao material do curso pelo prazo indicado na página de cada curso, contado a partir da data de confirmação da matrícula.
• Para participar, é necessário possuir conta de e-mail válida e dispositivo com acesso à internet e navegador atualizado.

A Hélion pode atualizar os materiais do curso para refletir avanços na área. Atualizações de conteúdo dentro do mesmo curso não geram custos adicionais para alunos com matrícula ativa.

4. Preços e condições de pagamento

Os preços são exibidos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis vigentes na data da compra. A Hélion reserva-se o direito de ajustar preços de cursos ainda não adquiridos, sem que isso afete matrículas já confirmadas.

As condições de parcelamento, quando disponíveis, são definidas pela plataforma de pagamento e podem variar. Taxas de parcelamento são de responsabilidade do aluno, conforme informado no momento da compra.

5. Política de cancelamento e reembolso

O aluno pode solicitar o cancelamento da matrícula e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49).

Após esse prazo, cancelamentos não darão direito a reembolso proporcional, salvo em situações de falha técnica imputável à Hélion que impossibilite o acesso ao conteúdo por período superior a 72 horas consecutivas.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Cancelamento — [nome do curso]" e o comprovante de compra.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos da Hélion — incluindo vídeos, textos, notebooks, exercícios, imagens e materiais de apoio — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.

A matrícula concede ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do material exclusivamente para fins de aprendizado individual. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Hélion.

7. Conduta do aluno

Ao participar dos cursos e espaços de discussão da Hélion, o aluno compromete-se a:

• Interagir com outros participantes e instrutores de forma respeitosa e construtiva.
• Não compartilhar credenciais de acesso ou conteúdo protegido com terceiros.
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros nos canais de discussão.
• Utilizar os materiais de aprendizagem exclusivamente para fins legítimos de formação pessoal.

O descumprimento dessas diretrizes pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao curso, sem direito a reembolso.

8. Disponibilidade da plataforma

A Hélion envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência. A Hélion não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do aluno, ações de terceiros ou casos de força maior.

9. Limitação de responsabilidade

Os cursos da Hélion têm propósito educacional. A Hélion não garante resultados específicos de carreira, aumento de remuneração ou aprovação em processos seletivos como decorrência da conclusão dos cursos.

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Hélion por danos diretos estará limitada ao valor pago pelo aluno pelo curso em questão.

10. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos alunos com matrícula ativa por e-mail sobre mudanças relevantes. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de atualização no topo do documento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada a competência de juizados especiais para relações de consumo.